Análise das diferentes visões do sistema universitário a partir de uma perspetiva antropológica

Tradução por Liliana Silva de “Análisis de la plurivisión del sistema universitario, desde una perspectiva antropológica“, de Nuria E., originalmente em Regeneración Libertaria.

Os motivos que levaram à realização deste artigo de opinião, basearam-se na observação de um contexto universitário, do qual participo enquanto estudante, mas que parece ser transversal a diferentes universidades de Madrid. Esta observação foi dada através de encontros e conversas informais com universitárias de outras áreas formativas e outras universidades. Com o tempo e a repetição deste tipo de encontros e conversas, pude constatar um padrão que se reproduzia sistematicamente nas diferentes experiências dos estudantes. Por ele, este artigo é apresentado, não tanto como crítica a um sistema cujo mau funcionamento é estrutural, mas sim como chamada de atenção sobre uma realidade que pode ser transformada, se se aproveitar a oportunidade de estabelecer relações de diálogos e performatividade entre os diferentes estratos universitários, principalmente entre alunos e professores.

Quando falamos das diferentes visões do sistema universitário, estamos a referir-nos às diferentes formas em que este é entendido, centrando-nos especificamente nas diferenças sociais e de geração.

Desde sempre, a Universidade como entidade, tem sido reconhecida coletivamente como um espaço de formação intelectual e reconhecimento social. Quando os filhos de operários começaram a conseguir aceder-lhe, aguçou-se ainda mais esta perspetiva, diferenciando-os como “operários de primeira categoria.” No entanto, também serviu para que a universidade fosse preenchida com conteúdo social e político, para advogar uma sociedade mais justa.

A geração dos nossos pais e professoras, cresceu com esta perspetiva, onde pouco a pouco a universidade foi adquirindo uma matriz ideológica de base marxista e revolucionária. Uma universidade, onde as diferenças de classe continuavam evidentes, mas onde se lutava por erradicar e por dotar de ferramentas um povo que saía de uma ditadura de mais de 40 anos. Os operários deixaram de estar presos à mão de obra e trabalhos de pouca categoria e começaram a ascender socialmente. Esta realidade, foi adquirindo peso na ideologia de superação operária, fazendo com que aqueles que haviam acedido a estudos superiores e, especialmente, aqueles que não haviam conseguido cursá-los, pretendessem garantir um futuro económico e educativo superior às gerações futuras.

Consequentemente, criou-se um imaginário coletivo que idealiza a universidade como gérmen das lutas sociais, como última etapa para uma vida de êxito social e económico, como garantia perante todas as dificuldades futuras. Quantas de nós não crescemos com o slogan “para seres alguém na vida, tens de ir para a universidade”, como se os milhões de pessoas que não terão podido ou pretendido, estudar na universidade, se tivessem anulado a si mesmas pelo mero feito de continuarem a ser operárias. Como se uma filha com título universitário valesse simbolicamente mais do que os seus pais, ou do que o esforço dos mesmos para garantir os seus privilégios. Quantas estudantes não se têm visto arrastadas para a universidade, sem terem uma ideia clara e orientada, do que é que queriam conseguir nas suas vidas, só porque é “o que esperam delas”.

Contudo encontramo-nos aqui, a seguir estudos superiores. A geração mais formada da nossa história. A que tem o futuro mais imprevísivel, a que menos se mobiliza, a que mais passividade acumula e a que mais murmura nos corredores o seu descontentamento formativo, sem saber focalizá-lo. De onde terá vindo a promessa de um futuro profissional estável ? Porque é que a nossa graduação nos faz mais “alguém na vida” mesmo trabalhando atrás da caixa registadora de um centro comercial, do que ao resto dos colegas sem graduação? Onde foi parar o gérmen das lutas trabalhadoras numa universidade onde, se trabalhas enquanto estudas, te penalizam por não assistires às aulas?

Não quero parecer derrotista, apenas evidenciar as realidades que cruzam os corredores de qualquer instituição de ensino superior. As dúvidas que nos colocamos enquanto jovens estudantes, sem um futuro definido e que nos continuam a vender o conto do capitalismo tradicional, quando a nova realidade supera e destrói qualquer dessas percepções neoliberais. Evidenciar a situação de queda em que sentimos que se encontram as nossas universidades, e a monótona resignação com que a cada dia acudimos uma aula onde copiamos passivamente os mesmos diapositivos que o docente da cadeira nos quer ler, onde a crítica e o livre pensamento são silenciados com “é que isso não é assim e ponto”*, ou professores que te incentivam a dares a tua opinião, especialmente se é contrária à sua, para te humilharem em público de maneira nada pedagógica.

Naturalmente, estes casos não são a totalidade, também há professores que no seu idealismo, tentam vender-te uma imagem que se desarma na sua própria bondade, professores que te contagiam com a sua paixão ou aqueles que, sabendo que este processo é puramente superficial, tentam facilitar-te com novas ideias e propostas. Alguns, embora sejam poucos os casos, apoiam ideológica e posicionalmente algumas das propostas alternativas, fomentadas desde o gérmen universitário. Algumas tentam romper e desconstruir o elitismo intrínseco à formação universitária, e há também os que ainda resistem a implementar nas suas metodologias docentes, as restrições abusivas dos novos planos de estudos, facilitando a comunicação, o trabalho e a aprendizagem coletiva.

Não creio que esta situação, se deva só a um problema de gerações ou de elitismo académico, mas sim a um problema de perda de contacto com a realidade. Muitos professores dizem entender a situação dos estudantes menos privilegiados, se bem que nunca estiveram na mesma situação ou quem sabe já se tenham esquecido e guardam uma memória difusa e romântica a esse respeito. A sensação que permanece na comunidade estudantil é a de não ter acesso real aos seus professores, a de não aprender, a de perder a ilusão daquilo que, num imaginário hegemónico e herdado, tinham idealizado.

Não é só um problema na relação entre docentes e alunas, cuja comunicação não rompe hierarquias formativas e é restrita a uma aula; mas algo que vai mais além, que afeta a estrutura global do sistema educativo, que permite jovens cada vez mais preparados segundo dizem, mas pior formados segundo parece. Um problema que, embora não seja fácil de resolver, é necessário, e passa por uma renovação absoluta e desde a base, do sistema educativo, social e legal.

Nuria E.

Notas da tradução:

*ou com “é uma questão interessante mas não nos podemos estender porque temos de cumprir o programa”, como é também frequente ouvir nas universidades portuguesas.

O Paradigma da Revolução Espanhola e o Movimento Anarco-Sindicalista

Dia 19 de Julho de 2017, fazem 81 anos desde o começo da resistência popular contra o golpe de estado fascista em Espanha, o começo daquele que é provavelmente o processo revolucionário que mais marcou o ideário do movimento anarco-sindicalista internacional até aos dias de hoje. Falar da Revolução Espanhola é falar de uma revolução que apesar de tudo o que nos demonstrou ou reafirmou ser possível, foi derrotada. O movimento anarco-sindicalista, na sua generalidade, tem explicado esta derrota simplesmente como derivada da traição do PSUC (estalinista) e do virar de costas das democracias burguesas europeias. Tem faltado um reconhecimento e uma autocrítica sobre como o modelo de atuação anarco-sindicalista também pode ter tido a sua parte da responsabilidade nesta derrota; pouco se tem debruçado sobre a traição dos dirigentes da CNT à classe trabalhadora e a forma como o movimento não teve capacidade de resistir à degeneração levada a cabo pelos mesmos.

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Sociedade e Ecologia – Parte II

Texto de Murray Bookchin (1921-2006)

Aquilo a que anteriores gerações chamavam «natureza cega», para significar a ausência de qualquer sentido moral na natureza, transformou-se numa «natureza livre», uma natureza que lentamente vai encontrando uma voz e um sentido para aliviar as inúteis atribulações da vida, em todas as espécies, numa humanidade altamente consciente e numa sociedade ecológica.

A ecologia social

A abordagem da sociedade e da natureza que é feita pela ecologia social pode parecer mais exigente intelectualmente, mas assim evita o simplismo do dualismo e a rudeza do reducionismo. A ecologia social tenta mostrar de que modo a natureza lentamente se introduz na sociedade, sem ignorar as diferenças entre uma e outra, por um lado, nem a extensão pela qual se fundem, por outro. A socialização diária dos jovens pela família não radica menos na biologia do que os cuidados diários aos velhos pela instituição médica radicam nos duros fatos sociais. Do mesmo modo, nunca deixamos de ser mamíferos que ainda mantêm os mesmos impulsos primários naturais, mas institucionalizamos esses impulsos e a sua satisfação numa ampla variedade de formas sociais. Assim, o social e o natural continuamente se interpenetram nas atividades mais comuns do dia a dia, sem perda da sua identidade, num processo partilhado de interação e interatividade.

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Sociedade e Ecologia – Parte I

Texto de Murray Bookchin (1921-2006)
A humanidade tem sido difamada pelos próprios seres humanos, ironicamente como uma forma de vida amaldiçoada que acima de tudo destrói o mundo vivo e ameaça a sua integridade. À confusão que já temos acerca do nosso próprio tempo e identidade pessoais, junta-se agora a confusão de que a condição humana é vista como uma espécie de caos produzido pela nossa tendência para a destruição, e a nossa capacidade para o exercício dessa tendência é tanto maior precisamente porque possuímos razão, ciência e tecnologia. É até este ponto absurdo que certos anti-humanistas, biocentristas e misantropos conseguem levar a lógica das suas premissas.

Os problemas que muitas pessoas enfrentam hoje em dia para «definir-se» a si próprias, para conhecerem «quem são» — problemas que alimentam a vasta indústria das psicoterapias — não são problemas apenas pessoais. Estes problemas existem não apenas ao nível dos indivíduos mas na própria sociedade moderna, entendida como um todo. Socialmente, vivemos numa desesperada incerteza sobre o modo como as pessoas se relacionam entre si. Não é só como indivíduos que sofremos de alienação e confusão acerca das nossas identidades e objetivos; toda a nossa sociedade, concebida como entidade, parece confusa quanto à sua natureza e direção. Se sociedades mais antigas tentaram fomentar a crença nas virtudes da cooperação e do apoio, desse modo atribuindo um sentido ético à vida social, a sociedade moderna fomenta a crença nas virtudes da competição e do egoísmo, assim despojando a associação humana de todo o seu significado — excepto, talvez, enquanto instrumento de ganho e de consumo sem sentido.

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Teorias do Estado Anarquistas e Marxistas

Texto de Felipe Corrêa, pdf original em: https://ithanarquista.files.wordpress.com/2013/05/felipe-corrc3aaa-teorias-do-estado-anarquistas-e-marxistas.pdf


Introdução

Esse texto aborda brevemente a crítica, formulada durante o século XX por teóricos clássicos do anarquismo, à teoria do Estado marxista e suas implicações político-estratégicas, desenvolvidas por duas correntes derivadas do marxismo clássico: a social democracia reformista e o bolchevismo. Para tanto, o trabalho pretende retornar ao debate clássico entre as teorias do Estado de Karl Marx, Friedrich Engels e Mikhail Bakunin para, a partir dele, compreender as críticas em questão e realizar uma exposição adequada do tema. Trata-se, portanto, de um breve estudo crítico comparativo entre as teorias do Estado anarquista e marxista.

O Estado para anarquistas e marxistas no século XX

Durante o século XX, os anarquistas, alguns dos quais se converteram em clássicos, realizaram severas críticas ao marxismo, tomando por base dois modelos de experiências concretas levadas a cabo neste período: o bolchevismo e a social-democracia reformista.

Piotr Kropotkin (2000, p. 90) afirmou que a ditadura do proletariado e os governos eleitos não colocavam em xeque o modelo de Estado-governo representativo, fossem suas formas monárquicas ou republicanas, o qual dava continuidade à usurpação das funções 2 políticas da sociedade por uma minoria privilegiada de classe. Kropotkin (1970, p. 133) sustentava, ainda, que a estratégia de tomada do Estado só poderia desembocar numa “nova forma de salariato e de exploração”. Errico Malatesta (1989, pp. 21; 33) criticou a “influência nefasta que a ação parlamentar exerce no desenvolvimento do socialismo revolucionário” e enfatizou que “a ditadura, mesmo que ela se intitule ditadura do proletariado, é o governo absoluto de um partido, ou melhor, dos chefes de um partido que impõem a todos seu programa particular, quando não seus próprios interesses particulares”. Rudolph Rocker (1981, p. 84) criticou a estratégia de tomada do Estado, dizendo que “no caminho do poder político, [o socialismo estatista] enterrou tudo o que originalmente havia nele de socialista”. Rocker (2007) chegou mesmo a sustentar que, no processo da Revolução Russa, os sovietes teriam sido traídos pelos bolcheviques.

Tais críticas atacaram tanto as experiências práticas bolchevique e social-democrata, quanto as concepções de seus teóricos, que consideravam a tomada do Estado, pela revolução violenta ou pelas reformas pacíficas, um elemento político-estratégico central. Vladimir I. Lênin (2007, p. 35; 38), reivindicando Marx e Engels, sustenta que o Estado, no processo revolucionário, deve ser utilizado como uma “‘força especial de repressão’ da burguesia pelo proletariado (ditadura do proletariado)” e defende que a revolução violenta “só pode, em geral, ceder lugar ao Estado proletário”. Eduard Bernstein (1997, p. 25), reivindicando Engels, defende que os socialistas devem “‘trabalhar para um incremento constante dos seus votos’ ou levar a efeito uma lenta, mas ininterrupta, propaganda da atividade parlamentar”.

O Estado para Marx, Engels e Bakunin

Na realidade, o debate político-estratégico entre os socialistas sobre a necessidade ou não de utilização do Estado como um meio de ação remete ao século XIX, quando emergem na Europa as doutrinas socialistas e teorias sociais correspondentes. Entre anarquistas e marxistas o debate acirrou-se em distintos momentos, em especial na Primeira Internacional, cuja cisão de 1872 remete-se diretamente a essa questão. Depois da cisão, Marx e Engels defenderam e fizeram aprovar uma resolução que colocava a necessidade da “unificação do proletariado em partido político” e da “conquista do poder político”. (Marx, 2012, pp. 81-82)

As raízes desse debate, que se fortalece no século XIX e avança pelo século XX, assentam-se na diversidade das teorias socialistas do Estado desenvolvidas e discutidas entre anos 1840 e 1870. A questão da conquista do poder de Estado como via ao socialismo, um dos problemas político-estratégicos mais relevantes entre os socialistas, e que fundamenta a crítica anarquista ao marxismo durante o século XX, deriva, em geral, de duas teorias 3 socialistas do Estado que possuem similaridades e diferenças, e, em particular, das teorias do Estado de Marx, Engels e Bakunin.

Pode-se dizer que, em Marx e Engels, há duas concepções fundamentais de Estado, sendo a segunda complementar à primeira. Uma delas, presente no Manifesto Comunista (2007, p. 59; 42), que considera que “o poder político é o poder organizado de uma classe para opressão de outra”; o poder, em geral, é um poder de classe, e o Estado moderno capitalista “não é senão um comitê para gerir os negócios comuns da burguesia”. O Estado é, assim, um instrumento manipulável utilizado pela classe economicamente dominante para impor sua política à sociedade. Outra, presente em O 18 Brumário de Luís Bonaparte, de Marx (2008a), e em As Guerras Camponesas na Alemanha, de Engels (2008), que reconhece a autonomia relativa do Estado em relação às classes economicamente dominantes, como foram os casos da França de 1851, analisado por Marx, e da Alemanha, analisado por Engels. Conforme demonstra Marx (2008a), ao discutir o caso do bonapartismo francês, a manutenção do status-quo levada a cabo pelo Estado terminou por favorecer enormemente a burguesia que, mesmo não estando no comando direto do Estado, pôde, a partir da estabilidade proporcionada, desenvolver amplamente seus negócios e prosperar ainda mais. Destaca-se, aqui, a função essencial do Estado de manutenção do status-quo e, assim, das condições para a reprodução da exploração capitalista.

Em Bakunin, há uma teoria do Estado rica, complexa e pouco estudada. Bakunin (2003, p. 35) concorda que o Estado constitui uma organização feita para a dominação de classe e para a manutenção da exploração: o Estado moderno, diz, viabiliza “a organização, na mais vasta escala, da exploração do trabalho em proveito do capital concentrado em pouquíssimas mãos”. Bakunin (2008, pp. 94;) também nota que a Alemanha continua a apresentar, em 1871, “o estranho quadro de um país onde os interesses da burguesia predominam, mas onde a força política não pertence à burguesia”; na França, em 1851, constata: “o temor [da burguesia] pela revolução social, o horror pela igualdade, o sentimento de seus crimes e o temor pela justiça popular, jogaram toda essa classe decaída […] nos braços da ditadura de Napoleão III”. Bakunin nota, como Marx, que, com a ditadura de Luis Bonaparte, a maior parte dos burgueses envolveu-se “exclusiva, seriamente, ao grande negócio da burguesia, à exploração do povo”, em cuja tarefa “foram eficazmente protegidos e encorajados”.

Entretanto, conforme apontam René Berthier e Eric Vilain (2011, p. 114), pode-se afirmar que a tese da autonomia relativa do Estado, que para os autores constitui o ponto mais alto teoria do Estado de Marx e Engels, estabelece o ponto de partida da teoria do Estado de 4 Bakunin, mesmo tomando em conta as posições de Marx de A Guerra Civil na França (2008b). Para Bakunin (2003, p. 212; 2000) “quem diz Estado, diz necessariamente dominação”; trata-se de uma dominação de classe, visto que, independente de sua autonomia relativa e das classes que estão em seu controle, elas são sempre classes dominantes: “O Estado foi sempre o patrimônio de uma classe privilegiada qualquer: classe sacerdotal, classe nobiliária, classe burguesa; classe burocrática ao final.” Bakunin avança em relação à Marx e Engels em alguns aspectos. Um deles relaciona-se à sua teoria da burocracia: o Estado, uma vez criado, além de reproduzir os interesses das classes dominantes cria, ele próprio, uma classe dominante: a burocracia, que, mesmo composta por membros oriundos de distintas classes, constitui, ela mesma, uma classe com interesses próprios, dentre os quais sua manutenção no poder, sua autoconservação. (Bakunin, 2003) Essa teoria relaciona-se às noções de dialética e de materialismo de Bakunin (2001) que, ainda que conceba a economia como esfera determinante em última instância, assume que aspectos políticos e culturais possuem capacidade de influenciá-la. Outro aspecto distintivo de Bakunin (2003, p. 213) é sua caracterização geral do Estado como “o governo da imensa maioria das massas populares [que] se faz por uma minoria privilegiada”, qualquer que seja o modo de produção vigente, envolvendo, assim, uma dominação de tipo políticoburocrático, fundamentada na legitimidade e na força coercitiva, com o monopólio da força social e do poder político. Pode-se, finalmente, mencionar o aspecto relativo à dinâmica do Estado que, análoga à do capital, implica uma busca constante da expansão interna e externa, assim como a autoconservação. (Bakunin, 2003)

As posições político-estratégicas derivadas dessa teoria fundamentaram as críticas anarquistas ao socialismo estatista do século XX. Qualquer indivíduo, grupo, classe no controle do Estado constitui parte da burocracia; a manutenção do Estado conserva o governo da maioria por uma minoria privilegiada; mesmo que se busque criar um Estado provisório, ele tende a tornar-se definitivo. A tomada do Estado deveria ser substituída por outros meios para a promoção da revolução e do socialismo; particularmente, os organismos populares deveriam substituir o Estado e levar a cabo as funções políticas e econômicas da sociedade.

BIBLIOGRAFIA
BAKUNIN, Mikhail. “Aux Compagnons de l’Association Internationale des Travailleurs de Locle et de la Chaux-de-Fonds. Article 4.” In: CD-ROM Bakounine: Ouvres Completes, IIHS de Amsterdã, 2000.
_________________. Escritos Contra Marx. São Paulo: Imaginário, 2001
_________________. Estatismo e Anarquia. São Paulo: Imaginário, 2003.
_________________. “Três Conferências Feitas aos Operários do Vale de Saint-Imier”. In: O Princípio do Estado e Outros Ensaios. São Paulo: Hedra, 2008.
BERNSTEIN, Eduard. Socialismo Evolucionário. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 1997.
BERTHIER, René; VILAIN, Eric. Marxismo e Anarquismo. São Paulo: Imaginário, 2011.
ENGELS, Friedrich. “As Guerras Camponesas na Alemanha”. In: A Revolução Antes da Revolução. Vol. I. São Paulo: Expressão Popular, 2008.
KROPOTKIN, Piotr. A Questão Social: o humanismo libertário em face da ciência. Rio de Janeiro: Mundo Livre, 1970.
________________.O Estado e seu Papel Histórico. São Paulo: Imaginário, 2000. LÊNIN, V. I. O Estado e a Revolução. São Paulo: Expressão Popular, 2007.
MALATESTA, Errico. Anarquistas, Socialistas e Comunistas. São Paulo: Cortez, 1989.
MARX, Karl. O Dezoito Brumário de Luis Bonaparte. São Paulo: Centauro, 2008a.
__________. “A Guerra Civil na França”. In: A Revolução Antes da Revolução. Vol. II. São Paulo: Expressão Popular, 2008b.
__________. Crítica do Programa de Gotha. São Paulo: Boitempo, 2012.
MARX, Karl; ENGELS, Friedrich. Manifesto Comunista. São Paulo: Boitempo, 2007.
ROCKER, Rudolf. As Idéias Absolutistas no Socialismo. São Paulo: Semente, 1981.
______________. Os Sovietes Traídos pelos Bolcheviques. São Paulo: Hedra, 2007.

Fonte da imagem: http://www.deviantart.com/art/bakunin-and-marx-from-russia-with-love-290311150

A Tirania das Organizações Sem Estrutura – Parte II

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Impotência política

Grupos inestruturados podem ser muito eficazes para fazer as mulheres falarem sobre suas vidas, mas eles não são muito bons para fazer as coisas acontecerem. A não ser que o modo de operação mude, os grupos tropeçam quando chega o momento em que as pessoas se cansam de “apenas conversar” e querem fazer algo mais. Uma vez que o movimento como um todo, na maioria das cidades, é tão inestruturado quanto os grupos de discussão individuais, ele não é muito mais eficaz em tarefas específicas do que os grupos separados. A estrutura informal está raramente suficientemente junta ou suficientemente em contato com as pessoas para ser capaz de operar eficazmente. Assim, o movimento gera muita emoção e poucos resultados. Infelizmente, as consequências de toda essa emoção não são tão inócuas quanto os resultados e a vítima é o próprio movimento.

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A Cultura da Violação

Texto de Polite Ire, original em inglês aqui


A cultura da violação não significa somente uma sociedade onde o acto físico da violação é evidente. A cultura da violação é uma cultura onde ser-se objectificada é uma norma social para a mulher, para que o medo da violação esteja sempre presente, e onde se aceita não ser possível conceber uma sociedade onde a violação não exista. Para uma descrição mais completa das implicações da cultura da violação, este blog serve de bom guia.

Existe um estudo em que se destacam a expectativa e aceitação da objectificação, do assédio, e portanto do potencial para a violação, estudo esse no qual uma alta percentagem de mulheres que trabalham em profissões dominadas por homens relatam terem passado por assédio sexual. Contudo, em lugar de culparem os autores dos assédios, as vítimas questionaram a sua própria sensibilidade, atribuindo o comportamento dos seus colegas a “coisas de homem” (Fine, 73-75). Expectativas binárias de género contribuem assim para uma cultura de culpabilização da victima [victim blaming], em que em vez de serem os homens a ter a responsabilidade de saberem comportar-se e respeitar as mulheres, são estas que têm a responsabilidade de superar uma suposta fragilidade na maneira como reagem. Para mulheres que trabalham em locais de trabalho dominados por homens, não conseguir aceitar uma tal cultura pode significar perderem o seu posto, e assim têm de escolher entre serem continuamente vítimas de assédio ou serem vítimas de desemprego.

A aceitação quotidiana desta cultura sugere que “o violador” não é um indivíduo estranho e incomum, mas sim alguém cujo comportamento espelha as expectactivas de dominação masculina dentro da sociedade. Efectivamente, a investigação empírica nunca conseguiu encontrar o “perfil” do violador “típico”, e em vez disso o que as evidências indicam é que qualquer ambiente no qual se espera que os homens demonstrem a sua masculinidade, isto é, o seu domínio sobre as mulheres, resulta numa sociedade onde a violação é mais predominante.

“Na nossa sociedade, a maneira de os homens demonstrarem as suas competências enquanto pessoas é serem “masculinos”.” (p.49)

A exigência social para que os homens apresentem qualidades masculinas indica um binarismo de género socialmente construído. Quando as qualidades humanas estão divididas em dois, quando os homens suprimem o “feminino” e as mulheres suprimem o “masculino”, a violação torna-se “o resultado lógico” (Herman, 52). Portanto, para superar a cultura da violação é necessário transformar a nossa sociedade numa sociedade em que ambos os sexos estejam igualmente capazes de aceder às multifacetadas e contraditórias qualidades humanas que até aqui têm estado bipartidas.

Muita investigação sociobiológica sobre a violação tem concluído contudo que se trata de um comportamento biológico ao invés de um comportamento social. Ainda assim estes estudos têm sido criticados por basearem as suas conclusões em extrapolações feitas a partir de estudos sobre animais. Um estudo feito por Thornhill et al concluiu que a violação teve uma função evolucionária, tendo servido como meio de os homens poderem reproduzir-se quando falhavam as tentativas de “ligação co-operativa” ou “galanteio manipulativo”. Embora o estudo reconheça a existência de causas mais directas da violação, por exemplo o desejo de dominar, etc., o que é apontado como causa fundamental é o instinto evolucionário para a reprodução. Como consequência, esta conclusão, tal como é, mostra-se demasiado fácil e preguiçosa quando confrontada com qualquer grau de evidência em contrário, repetindo obstinadamente que “isto é obra da evolução” enquanto outras causas não relacionadas com a reprodução continuam a apresentar-se (Fausto-Sterling, 193).

Ao aceitarem uma causa biológica da violação, estes estudos aceitam esta como uma parte imutável da nossa sociedade, o que tem consequências potencialmente perigosas quando se pensa em como devemos lidar com a violação, tanto em termos de punição dos violadores como em relação à prevenção – o ónus fica na vítima para que evite ser violada, ao invés de ficar nos agressores para que não cometam a violação. A responsabilidade cai assim sobre a vítima, e disto não faltarão exemplos bastante familiares. Diz-se às mulheres como fazer para não serem violadas, mudando a sua conduta, quer isto signifique não sairem sozinhas ou não beberem muito; diz-se-lhes para deixarem mais luzes acesas quando estão sozinhas em casa, para conduzirem com as janelas e portas do carro trancadas. Para evitar ser vítima de violação, uma mulher tem de viver como se todos os homens que encontra fossem potenciais violadores. A mensagem é tal que o comportamento dos violadores é eficazmente ignorado. Esta cultura de culpabilização da vítima esteve evidente na campanha anti-violação de 2008-2009 feita pela polícia de South Wales, uma campanha que incluía um cartaz dirigido às mulheres no qual se lia “Don’t be a Victim”.

Este cartaz, como aliás todas as recomendações dadas às mulheres que aqui descrevemos, não só colocam a responsabilidade da violação em cima da vítima, como também ignoram as estatísticas cruciais que mostram claramente que a vasta maioria das violações são perpetradas por homens conhecidos da vítima (frequentemente namorados ou maridos) e assim tais “conselhos” dados às mulheres são por um lado irrelevantes e por outro bastante perniciosos, porquanto geram a crença de que bastaria às mulheres serem “mais cuidadosas” e assim as violações seriam evitadas.

A teoria da causa biológica da violação é uma conclusão conveniente para aqueles que não querem a mudança social. É uma teoria que autoriza os homens a continuarem a sua dominação sobre as mulheres e permite que as normas patriarcais permaneçam incontestadas, já que a violação é considerada um comportamento evolucionário inato. Os indícios porém são fracos, sendo que o contra-argumento, de que a socialização de papéis de género cria normas de domínio masculino que são aprendidas, é muito mais convincente. Portanto a cultura da violação pode sim ser combatida, mas isso deve ser feito a nível sistémico; se quisermos realmente ver o fim da violação, não poderemos deixar o patriarcado perdurar. A cultura da violação prospera na nossa sociedade por causa do entrincheiramento de papéis binários de género. E isto também cria uma situação paradoxal em que homens que sejam delicados, atenciosos e amorosos podem declarar com a melhor das intenções que os homens devem proteger as mulheres nas suas vidas, uma intenção extraída das mesmas normas de género que permitem que os homens sejam uma ameaça. Nas palavras de Mary Edwards Walker:

“Vocês não são nossos protectores… se o fossem, de quem haveríamos nós de ser protegidas?”

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Fontes
Cordelia Fine, Delusions of Gender
Anne Fausto-Sterling, Myths of Gender
S. Rose, R.C. Lewontin & L.J. Kamin, Not in our Genes
Angela Y. Davis, Women, Race & Class
Diane Herman, The Rape Culture